Audiência pública discute a criação de proposta de emenda e aplicação de recursos na saúde de Canavieira em 2012.

Publicada em 29 de Novembro de 2011 às 12.10 horas.

Hoje pela manhã aconteceu numa área aberta do prédio do CRÁS  , uma audiência pública  com a participação do poder executivo, poder legislativo e a sociedade para discutir a criação  de uma emenda federal,  e a possível aplicação de recursos na área de saúde em 2012  nos valores R$ 400,00 (quatrocentos mil reais) destinados pela União ao município de Canavieira

A audiência faz parte de um Projeto de Lei Orçamentaria para 2012, Nº 28/2011-CN. As emendas de iniciativa popular é um dispositivo que visa complementar as receitas dos municípios de até 50 mil habitantes.No Piauí, mais de 219 possuem essa faixa  habitacional e estão aptos a receber os recursos. O município de Canavieira foi enquadrado no valor de R$ 400 mil reais , segundo o prefeito considerando que a cidade possui mais de 5.000 habitantes. A União está dando a oportunidade dos municípios de decidirem onde querem empregar esses recursos, pois cada cidade tem sua particularidade e suas prioridades. Uma das exigências é que a população participe ativamente da ação , para isso a aplicação dos recursos teve de ser discutida em audiência publica com ampla divulgação e participação da sociedade.
Os recursos das emendas são direcionados especificamente para a área de saúde podendo ser usada nas seguintes ações:

·        Estruturação de da rede de serviços de atenção básica de saúde.
 Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos.

·        Implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes.

·        Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes.

·        Serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar. 

·        Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos em municípios de até 50 mil habitantes.

No final da audiência depois de muita discussão resolveu-se criar uma emenda que contemple a construção de um aterro sanitário para recebimento do lixo urbano.